Juruena livre de hidrelétricas até 2023

O Parque Nacional do Juruena (AM/MT) não será reduzido para acomodar a instalação de hidrelétricas até 2023. É o que confirma o mais recente Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), disponível para consulta pública no site do Ministério de Minas e Energia (MME), até o dia 5 de outubro. O interesse pela construção das barragens de São Simão e de Salto Augusto, no interior do Juruena, já havia sido comunicado de forma unilateral pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e o assunto foi cogitado para entrar na pauta de discussões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ainda este ano. A decisão do governo federal garante a integridade do Parque pelos próximos dez anos e representa uma conquista para a sociedade civil.

O PDE 2023 é um importante instrumento de planejamento para o setor energético nacional, que contribui para o delineamento das estratégias de desenvolvimento do país a serem traçadas pelo governo brasileiro. Além disso, incorpora uma visão integrada da expansão da demanda e da oferta de diversas fontes energéticas no período de 2014 a 2023.

De acordo com o documento, a previsão de data de construção das hidrelétricas em áreas protegidas, como o Parque Nacional do Juruena, depende dos “longos prazos verificados ultimamente no processo de licenciamento ambiental”. Segundo o relatório, essa “morosidade do processo”, como consequência da incerteza quanto aos encaminhamentos do licenciamento ambiental de hidrelétricas em unidades de conservação, influencia de forma expressiva o prazo para a entrada em operação de usinas planejadas.

Para o superintendente de conservação do WWF-Brasil, Mauro Armelin, apesar da decisão acertada do governo, a justificativa não convenceu. A complexidade ambiental do local e a rica biodiversidade do Parque são os principais pontos a serem levados em consideração para a não construção das hidrelétricas. “O Juruena é um dos maiores parques do País e está localizado num mosaico de áreas protegidas, ou seja, é uma região fundamental para frear o desmatamento, a ocupação desordenada e a grilagem de terras. A região é de extrema importância biológica para aves, mamíferos, répteis, anfíbios e espécies da flora ameaçadas de extinção”, explica. 

Segundo ele, a justificativa de morosidade no licenciamento não pode ser o principal argumento, senão, há o risco de um novo movimento focado na simplificação do licenciamento. “Ao invés disto, a mensagem que deve ficar é que empreendimentos locados em áreas de grande complexidade socioambiental precisam de uma articulação muito mais robusta com a sociedade através de espaços democráticos de discussão”, acrescenta. 

Se construídos, os reservatórios das hidrelétricas inundariam cerca de 40 mil hectares no Parque, e também nos Parques Estaduais Igarapés do Juruena e Sucunduri, e nas Terras Indígenas Apiakás, Escondido e Pontal. As barragens afetariam, ainda, a sobrevivência de 42 espécies de animais ameaçadas ou que só existem naquela região, além de todas as corredeiras do Rio Juruena, inviabilizando processos ecológicos vitais para peixes migratórios, por exemplo.

Nos últimos meses, o assunto tem sido amplamente divulgado por meio da campanha SOS Juruena, do WWF-Brasil. Lançada em junho deste ano, a iniciativa tem pedido o apoio da sociedade para pressionar o governo a não permitir a construção das hidrelétricas dentro do Parque e assim garantir a sua integridade.

Por meio de uma petição online, a ação registrou até o momento mais de 25 mil assinaturas, de pessoas do Brasil e de várias partes do mundo. “Temos certeza que a campanha contribuiu para atingirmos esse fantástico resultado. Hoje celebramos esse excelente resultado para a sociedade brasileira com todos que nos apoiaram e que também têm atuado em defesa do Juruena e da Bacia do Tapajós. Nossa luta continua para que essa decisão não seja revista nos próximos anos e a conservação da biodiversidade única da região seja o principal argumento para uma decisão final sobre a não implantação dessas usinas”, comemora Armelin.

Para o WWF-Brasil, é inaceitável que áreas protegidas, criadas mediante exaustivos estudos socioambientais, acordos políticos entre governos e setores produtivos, tenham sua integridade ameaçada por decisões unilaterais e pela falta da execução de premissas básicas como o Planejamento Sistemático de Conservação (PSC), e o debate e consulta à sociedade. “Sustentabilidade pressupõe transparência e participação social ampla, de forma a garantir equilíbrio entre fatores econômicos, sociais e ambientais na formulação de políticas públicas, na tomada de decisões e nas ações que afetem o conjunto ou parte do território e dos brasileiros”, avalia Mauro.

A proposta do PDE está na Portaria nº 471, publicada no dia 9 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). Os documentos pertinentes podem ser obtidos no site do MME (www.mme.gov.br), no link PDE 2023. Embora esta revisão já tenha eliminado a possibilidade de instalação das hidrelétricas por enquanto, é importante que a sociedade continue a monitorar futuras revisões do plano para garantir que estes empreendimentos não venham a ser incluídos no futuro.
Fonte: WWF